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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 13:00
Plano de saúde deve restituir cliente por prótese cobrada indevidamente
A Unimed se negou a custear despesas, sob alegação de que o material utilizado em cirurgia para implantação de uma prótese intracoronáriana não estava coberto pelo plano
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 15:16
2ª Turma do STF arquiva habeas Corpus de vereadores acusados de peculato
Os nove vereadores foram denunciados pelo Ministério Público devido a uma contratação que teria sido feita com desvio de finalidade. Para o MP, os serviços contratados beneficiavam não a Câmara Municipal, mas os próprios vereadores
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 15:44
Candidata garante posse em concurso público com base em declaração fornecida pela instituição de ensino superior
Coren/MA negou-se a entregar os documentos da autora para efetivação do registro de conclusão do curso de pós-graduação ao Conselho Federal de Enfermagem
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 12:10
Homem que perdeu o dedo ao espocar foguete será indenizado em 20 mil
Juiz minorou a indenização por danos morais de R$ 35 mil para R$ 20 mil
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 12:50
Vereador é condenado a seis de prisão
O promotor pediu a condenação dos acusados por crime de estupro e aborto, enfatizando que a vítima era menor de 13 anos e os réus tinham consciência da violência sexual presumida
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 14:10
Juiz de Marituba-Pará condena traficante por crimes de trafico e porte ilegal de arma de fogo
Processo criminal foi recebido, instruído e sentenciado em menos de seis meses
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 11:35
TJSP confirma sentença que determina liberação de avião da Gol em aduana
De acordo com o relator do recurso, a vinda da aeronave do exterior não configura fato gerador de ICMS. Por esse motivo, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Março de 2011 - 11:38
Inocorrência. Nulidade posterior à pronúncia.
Homicídios qualificados pelo motivo fútil e recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa das vítimas.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 13:33
TJSP determina que plano de saúde pague prótese de paciente
Plano de saúde foi condenado a ressarcir quantia paga por cliente em cirurgia de prótese realizada no joelho direito e custear a mesma cirurgia no joelho esquerdo
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 11:33
9ª Turma avalia ser por justa causa a despedida de funcionária de padaria que usava piercing
O empregador despediu a reclamante alegando falta grave, pois ela utilizava adorno - piercing - no horário de trabalho, conduta não permitida no local.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 17:25
Propaganda supostamente injuriosa leva Dilma e sua coligação a pedirem direito de resposta de 5 minutos
Conforme a representação, a propaganda contestada qualifica Dilma como má-administradora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 09:10
Ação Recisória. Ação de revogação de doação e de concorrência pública.
O inconformismo manifestado na Ação configura mera pretensão de rediscutir matéria preclusa.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 09:52
HC que questiona realização de novo julgamento é indeferido pela 1ª Turma
Consta dos autos que o réu foi denunciado por homicídio qualificado e submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 14:23
Acusado de matar traficante é condenado há mais de 22 anos de prisão
Na sentença, ficou determinado que o réu cumprirá pena na Penitenciária Odenir Guimarães, antigo Cepaigo.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 10:14
Negada liminar em HC contra julgamento de recurso presidido por pai de promotora que atuou na acusação
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie negou liminar no Habeas Corpus (HC 102965) em que E.G.S.J., denunciado por duas tentativas de homicídio e dois homicídios consumados, pedia liberdade provisória.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2010 - 12:30
Submissão da decisão popular ao duplo grau de jurisdição não ofende o princípio da soberania dos veredictos
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor de Danilo dos Santos Bez, condenado à pena de 18 anos de reclusão pelo crime de homicídio duplamente qualificado.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 19:07
AMIL terá que indenizar por não internar paciente com risco de morte
A Amil Assistência Médica Internacional terá que pagar R$ 10 mil de indenização, por danos morais, ao espólio de Marcelo Buch Rego por ter negado autorização de despesas relativas ao seu tratamento médico numa clínica particular em 2006.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 12:43
Cassi vai ter de restituir valor recusado em cobertura de cirurgia
A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) foi condenada a restituir o valor pago por um beneficiário em uma lente que teve de colocar no olho esquerdo após uma cirurgia de catarata.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 20:20
Economiário deve receber contribuições previdenciárias
Em dezembro de 2000, o autor foi demitido sem justa causa através de sua aderência ao Programa de Apoio da Demissão Voluntária (PADV).
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 19:22
Celg é condenada a pagar multa à União por litigância de má-fé
O valor da causa foi arbitrado em R$ 56 mil.
